O presente livro, que celebra a 3ª edição do laboratório internacional do ComplianceLab, coordenado pelas amigas Cláudia Carneiro e Ana Fernanda Ayres, oferece ao leitor um amplo panorama sobre a atividade de compliance nos mais diversos setores. Pela reunião de profissionais diversos, com experiências distintas, oferece ao leitor uma gama de perspectivas e visões sobre essa atividade que ganha corpo e relevância no cenário jurídico nacional.

Advogados, acadêmicos, juízes e promotores discutem o tema sob diferentes visões, em um contexto de reorganização de marcos legais e institucionais no qual a preocupação de profissionais e empresas com a prevenção de delitos, ou com sua rápida detecção, tem relevância ímpar. Novas regras sobre a lavagem de dinheiro, o mercado de capitais, e uma guinada na jurisprudência que amplia os âmbitos de responsabilidade dos dirigentes empresariais, seja por ação, seja por omissão, indica a importância da adoção de mecanismos sérios e eficientes para impedir que as estruturas corporativas sejam usadas para a prática de ilícitos.

Nessa linha, a presente obra parte de reflexões sobre o papel do compliance officer – peça chave na estrutura de prevenção de crimes – suas atribuições e a natureza jurídica de suas atividades. O artigo das organizadoras Ana Fernanda Ayres e Cláudia Carneiro, aborda de maneira organizada e clara ponderações sobre as consequências penais – e seus limites – de um mal desempenho de atribuições por parte deste profissional.

Ainda na linha do tema central, o compliance, são apresentadas as contribuições de Alexandre Ribeiro Rangel, André Uryn, André Martinez, Florence Cronemberger, Henrique Soares Melo, Eduardo Carboni Tardelli, João Gameiro e Patrícia Punder, Letícia Felippelli Cecchin e Vanessa de O. Bueno Germano, todos com diferentes e importantes abordagens que vão desde o direito do trabalho até os impactos da lei anticorrupção na estruturação desta atividade.

Outros artigos que compõem a obra tratam de temas intimamente ligados à atividade de prevenção de delitos no âmbito empresarial, como a LGPD (Thiago Luís Sombra e Paula Indalecio), a due dilinge em operações de M&A (Thiago Maroli), a gestão de risco de terceiros (Jefferson Kiyohara e Daniela Coelho), as questões complexas das investigações internacionais (Duncan Grieve), a descoberta de ilícitos escondidos atrás dos dados (Steven Neuman e Patrícia Latorre), a corrupção privada (Juliana Sá de Miranda e Gabriele Arcentales) (Paulo Tiago Sulino Muliterno e Leonardo Palazzi), o whistleblowing (Raphaela Nawa), as informações de whistleblower e os acordos administrativos público-privados (Wilson Accioli de Barros Filho e André Castro Carvalho), a extraterritorialidade de leis americanas em relação a crimes financeiros na América Latina (Fernando Pastore e Robert Huie), as regras para sobreviver à “Monitor Surveillance” (Adriana Dantas, Marina Nicolosi e Eloísa Gomes).

Outro tema relevante – e que reúne alguns artigos – é a atividade colaborativa de empresa e executivos com as autoridades públicas para a prevenção e apuração de delitos, e as diversas questões que a ela permeiam. Nessa linha, as contribuições de Marcelo Ribeiro de Oliveira, do professor da Universidade de São Paulo Gustavo Justino de Oliveira e de Filipe Magliarelli e Victor Campos Fanti.

Sobre este assunto, é importante destacar as dificuldades que perpassam as instâncias decisórias de corporações quando optam por cominicar ao Poder Público a existência de irregularidades em seu seio. As lacunas legislativas e a falta de consenso sobre temas centrais a respeito da leniência e da colaboração impõem um debate constante, para buscar a racionalização de procedimentos e critérios e a construção de um cenário mais seguro para todos aqueles que decidem adotar posturas colaborativas.

A obra traz ainda importantes contribuições de estudiosos em temas específicos, como o artigo de Marcelo Cavali, magistrado especialista na área de crimes contra o mercado de capitais, os estudos de Camila Pepe e Barbara Kreutzfeld sobre a regulação de bens de luxo e a prevenção à lavagem de dinheiro, e a contribuição de Cristina R. Oliveira e Karlis M. Novickis, a respeito da aplicação de modelos restaurativos de justiça nas relações corporativas.

As estratégias de compliance, seus contornos e desdobramentos nos diversos campos do direito merecem estudo, debate e conceituação, para que os discursos e decisões sobre a matéria saiam do lugar comum e da superficialidade, e os não poucos problemas práticos que se apresentam sejam solucionados com racionalidade e seriedade.

A heterogeneidade de temas e as distintas abordagens da presente obra vão nesse sentido, oferecendo uma visão completa e multidisciplinar sobre um tema atual e relevante, que merecia uma reflexão deste jaez, agora apresentada ao público.

Pierpaolo Cruz Bottini